1. Propriedade e Direitos de Autor

Todo o conteúdo deste website encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor, incluindo textos, gráficos, logótipo e ícones, e é propriedade exclusiva da parceria CM Advogados entre a Dra.Carla Moteisas e Dra.Cláudia Mocho, doravante designada por CM ADVOGADOS.

2. Alterações Online

A CM ADVOGADOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes termos, bem como suspender ou encerrar o acesso ao website sempre que considere necessário.

3. Proteção de Dados e Compromisso de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso essencial da CM ADVOGADOS. Respeitamos a privacidade e protegemos os dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A nossa Política de Privacidade explica de forma clara como são tratados os dados pessoais e quais os direitos dos titulares, de acordo com o RGPD e restante legislação complementar em vigor.

4. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é

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Dra. Carla Mosteias - Advogada
Telefone: +351 914 544 252
Endereço de e-mail: carlamosteias-57359L@adv.oa.pt

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E

Dra. Cláudia Mocho - Advogada

Telefone: +351 926 060 551

Endereço de e-mail: claudiamocho-21903l@adv.oa.pt

5. Recolha e Utilização dos Dados
Fontes
Os dados pessoais recolhidos através deste website resultam do preenchimento de formulários disponibilizados online.

 

Fundamento legal:
O tratamento dos dados baseia-se no consentimento do titular, obtido no momento do envio dos formulários, mediante confirmação de leitura e aceitação da Política de Privacidade. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento através de contacto com CM ADVOGADOS.

Cumprimento de obrigações legais
Sempre que o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, nomeadamente a comunicação de dados às autoridades competentes como autoridades policiais, judiciais, fiscais ou de controlo, os mesmos poderão ser transmitidos de forma segura.

Interesse legítimo
O tratamento de determinados dados poderá ocorrer com base no interesse legítimo da CM ADVOGADOS, nomeadamente para melhorar o funcionamento do website, otimizar a experiência do utilizador e responder a pedidos de contacto.

Atualização de dados
Solicita-se aos titulares dos dados que comuniquem qualquer alteração relevante para os e-mails da CM ADVOGADOS, garantindo assim a atualização e exatidão das informações.

Meios e finalidades
A CM ADVOGADOS define as finalidades e os meios de tratamento dos dados, assegurando medidas de segurança adequadas e conformidade com as boas práticas de proteção de dados.

Os dados são tratados de acordo com o princípio da necessidade, sendo recolhidos e utilizados apenas para as finalidades específicas e legítimas que motivaram a sua recolha.

Menores de idade
Os utilizadores com menos de 18 anos devem obter o consentimento dos pais ou tutores antes de fornecerem dados pessoais através deste website.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou até que o titular exerça o direito de oposição ou retire o consentimento. Após o término desse período, os dados serão eliminados ou arquivados de forma segura pela CM ADVOGADOS.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem direito a ser informado sobre a origem, finalidade e forma de tratamento dos seus dados pessoais. Tem ainda direito a conhecer as entidades ou categorias de entidades a quem os seus dados possam ser comunicados, a solicitar a atualização, retificação ou eliminação dos seus dados e a pedir o bloqueio ou anonimização dos dados quando deixem de ser necessários para as finalidades iniciais.

O titular pode opor-se, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos, bem como ao uso dos seus dados para fins de marketing direto, envio de comunicações comerciais ou realização de estudos de mercado.

O exercício destes direitos pode ser efetuado a qualquer momento, mediante pedido escrito enviado para os E-mails institucionais da CM ADVOGADOS, em conformidade com a legislação aplicável.

8. Medidas de Segurança

A CM ADVOGADOS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos. Recomenda-se, por isso, que os utilizadores mantenham os seus dispositivos protegidos com antivírus atualizado e configurações seguras de navegação, como firewall e filtros anti-spam.