Os atos notariais asseguram a autenticidade, fé pública e segurança jurídica de documentos e declarações, garantindo que produzem efeitos legais perante terceiros e entidades oficiais.

São essenciais em processos como escrituras, procurações, reconhecimentos e certificações, conferindo validade e eficácia jurídica às intenções das partes envolvidas.