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DIREITO DA FAMÍLIA

O direito da família regula as relações jurídicas entre membros da mesma família, protegendo os direitos de cada indivíduo no contexto conjugal, parental e sucessório.
 

É uma área sensível e essencial do direito, que assegura a proteção dos vínculos afetivos, patrimoniais e o bem-estar de menores em situações de conflito ou reorganização familiar.

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  • Divórcios e separações

  • Regulação das responsabilidades parentais

  • Partilhas e acordos patrimoniais

  • Reconhecimento ou impugnação de paternidade

  • Adoções

  • Acordos pré-nupciais e pactos de convivência

Vertentes do Direito Família

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O direito da família regula as relações jurídicas entre membros da mesma família, protegendo os direitos de cada indivíduo no contexto conjugal, parental e sucessório.
 

É uma área sensível e essencial do direito, que assegura a proteção dos vínculos afetivos, patrimoniais e o bem-estar de menores em situações de conflito ou reorganização familiar.

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